Nova resolução que já está em vigor define responsabilidades e reforça organização na escolta de presos em MS

Uma nova resolução da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Mato Grosso do Sul que está em vigor desde o último dia 26 de Março deste ano, trouxe mudanças importantes nas regras para a custódia, escolta e transferência de presos em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira. Com o objetivo de otimizar e alinhar as ações das forças de segurança com a Política Nacional de Segurança Pública, o texto define com clareza as atribuições das três principais forças envolvidas: Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal. Polícia Militar: será responsável pela custódia e escolta dos presos no momento da prisão até a entrega na delegacia, seja em flagrantes ou em cumprimento de mandados judiciais. Polícia Civil: assume a custódia após o registro da ocorrência feito pela PM e mantém o preso sob sua responsabilidade até a transferência para o sistema penitenciário. Polícia Penal: ficará responsável por todos os procedimentos de custódia, escolta e transferência após a entrada do detento no sistema penitenciário, inclusive em casos de transferências interestaduais. A resolução também abrange situações em ambientes hospitalares. Nestes casos, a custódia é de responsabilidade da Polícia Civil, que poderá solicitar apoio da Polícia Penal, e vice-versa, dependendo da complexidade e da quantidade de presos custodiados. Além disso, o documento prevê a possibilidade de firmar acordos de cooperação entre a Sejusp, o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), especialmente no que se refere à escolta de presos durante audiências judiciais. Com essa nova regulamentação, todas as disposições anteriores que tratavam sobre o assunto estão revogadas. A expectativa é de que as mudanças melhorem a integração entre as forças policiais e garantam mais eficiência e segurança nas operações de escolta em Mato Grosso do Sul.