Filho de Reinaldo, deputado, conselheiro do TCE e poderosos viram réus pela propina da JBS

Depois de sete anos da deflagração da Operação Vostok, a Justiça aceitou a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo Azambuja (PSDB), o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, e poderosíssimos empresários. Eles viraram réus pela suposta propina de R$ 67,791 milhões paga pela JBS ao ex-governador. Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), o juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, concluiu que há provas e indícios da existência de estruturada organização criminosa, comanda por Reinaldo Azambuja, para conceder benefícios fiscais em troca de propina, que variava entre 20% e 30%, paga pela JBS. Veja mais: Turma do TJ nega recurso e mantém sequestro de R$ 277,4 milhões de Reinaldo Azambuja Juiz mantém bloqueio de R$ 277 mi de Reinaldo e Rodrigo, mas libera da esposa e dois filhos Após 3 anos, STJ mantém, por unanimidade, bloqueio de R$ 277 milhões de Reinaldo e família “Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria dos fatos delituosos imputados aos réus, RECEBO A DENÚNCIA, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais”, destacou o magistrado, o 3º a assumir o processo desde que chegou à 2ª Vara Criminal de Campo Grande. A denúncia foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça pela então subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no dia 15 de outubro de 2020. Após Reinaldo deixar o cargo de governador, a corte declinou competência para a justiça estadual. No entanto, como houve mudança na interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado, o juiz determinou a desmembramento da denúncia contra o tucano, que planeja trocar o PSDB pelo PL de Jair Bolsonaro, e a devolução para análise da Corte Especial do STJ. Operação Vostok completa sete anos em setembro: policiais federais cumpriram mandados no apartamento de Reinaldo Azambuja (Foto: Arquivo) Caixa dois e Lama Asfáltica O juiz negou pedido dos réus para encaminhar a denúncia para a Justiça Eleitoral porque havia indícios de crime eleitoral. No despacho, Ecco explicou que ao longo das 350 páginas da denúncia, a PGR e o Ministério Público Eleitoral deixaram pouco espaço para a suspeita de caixa dois. Rodrigo Souza e Silva também pediu para encaminhar à 1ª Vara Criminal, onde tramitam as ações da Operação Lama Asfáltica. Apesar de algumas coincidências, ele destacou que há diferenças entre os supostos esquemas criminosos denunciados envolvendo André Puccinelli (MDB) e Reinaldo Azambuja. O magistrado negou o pedido da defesa para rejeitar a denúncia sobre o crime de organização criminosa. “Em que pesem as narrativas acima, tem-se que não há que se falar em acolhimento das teses encampadas pelas defesas e acima descritas, visto que, ao sentir deste juízo, quanto ao crime de organização criminosa, há a justa causa necessária para o prosseguimento da ação penal”, explicou. “Além da narrativa acima exposta, também se visualiza a presença de elementos probatórios mínimos aptos a embasá-las, as quais já foram mencionadas no decorrer dessa decisum, de maneira que estancar a persecução penal nesse momento se mostraria uma medida desproporcional”, destacou. “Portanto, aparentemente há descrição de condutas hipoteticamente criminosas, previstas no art. 2º da Lei n. 12.825/13, havendo ainda lastro suficiente para, ao menos, justificar o recebimento da denúncia, devendo a análise do acervo de provas ser feita após a realização de todos os atos processuais de instrução, para melhor elucidação dos fatos”, apontou. Esquema de R$ 67,7 milhões Os 21 réus são acusados de integrar o esquema criminoso que trocou notas fiscais frias emitidas pela JBS para “esquentar” o pagamento de R$ 67,7 milhões ao ex-governador Reinaldo Azambuja. “Tomando como partida o acima exposto, depreende-se que a presente ação apura supostos fatos criminosos que, segundo a denúncia, alcançaram a monta estimada de R$ 67.791.309,48 (sessenta e sete milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e nove reais e quarenta e oito centavos – f. 46), de modo que não se mostra proporcional e razoável que toda a peça acusatória descreva, de maneira detalhada, o ‘caminho do dinheiro’ como alude o réu Nelson, sendo suficiente as indicações constantes na peça proemial, sobretudo quando acompanhada de dados bancários, datas e planilhas, como é o caso dos autos, os quais servirão como objeto de análise de maneira aprofundada no decorrer da instrução criminal”, pontuou o juiz. O valor corrigido pela inflação seria de R$ 104,3 milhões, considerando-se o IPCA, a inflação oficial no País. A lista dos réus inclui empresários poderosíssimos, que frequentam as páginas policiais e escândalos de corrupção há anos, mas que nunca foram punidos pela Justiça de Mato Grosso do Sul, como João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, Antônio Celso Cortez, o Toninho Cortez, e Ivanildo da Cunha Miranda. Juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal, é o 3º magistrado a assumir o processo (Foto: Arquivo/Diário Corumbaense) Réus poderosos Miranda foi delator da Operação Lama Asfáltica, o único no Estado, e é acusado de ser o operador das campanhas eleitorais do MDB e do PSDB. Também integra a lista o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o irmão de Reinaldo, Roberto de Oliveira Silva Júnior, e os sobrinhos Gabriela Azambuja da Silva Miranda e Léo Renato Miranda. Outro réu emblemático é o empresário Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, área de 25 mil hectares e envolvido em uma polêmica por ter obtido autorização do Governo do Estado para desmatar 20 mil hectares. Confira a lista completa dos réus na Operação Vostok: Rodrigo Souza e Silva (advogado e filho de Reinaldo Azambuja); Márcio Campos Monteiro (ex-secretário de Fazenda e conselheiro do TCE); José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (deputado estadual); Nelson Cintra Ribeiro (prefeito de Porto Murtinho pelo PSDB) Osvane Aparecido Ramos (ex-deputado estadual e ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti); Zelito Alves Ribeiro (pecuarista e irmão do ex-prefeito de Aquidauana); Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos (chefe de gabinete do ex-governador); João Roberto Baird (empresário); Ivanildo da Cunha Miranda (empresário); Antônio Celso Cortez (empresário); José Ricardo Gutti Guimaro, o Polaco (corretor de gado); Daniel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes); Pavel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes); Roberto de Oliveira Silva Júnior (irmão de Reinaldo Azambuja); Gabriela de Azambuja Silva Miranda (sobrinha de Reinaldo Azambuja); Léo Renato Miranda; Elvio Rodrigues (pecuarista); Francisco Carlos Freire de Oliveira (pecuarista) Rubens Massahiro Matsuda (pecuarista); Miltro Rodrigues Pereira (pecuarista); Daniel de Souza Ferreira. O juiz ainda não marcou a audiência de instrução e julgamento. Com mudança de foro na interpretação do STF, denúncia contra Reinaldo pela propina de R$ 67,7 milhões volta ao STJ (Foto: Divulgação) 2ª vara criminal de camop grande Capa conselheiro márcio monteiro juiz deyvis ecco nelson cintra operação vostok organização criminosa propina da jbs propina de 67 milhões reinaldo azambuja rodrigo souza e silva zé teixeira.

fonte; o jacare