Filha ganhou R$ 920 mil para obter alvará dado por Sideni em venda de fazenda de R$ 20 mi

Filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, Renata Gonçalves Pimentel ganhou bolada de R$ 920 mil para obter aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na venda de fazenda de R$ 20 milhões em Corumbá. Conforme o relatório da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ela não advogada de nenhuma das partes. O outro detalhe é que a decisão favorável foi dada pelo pai, após o pedido ter sido negado duas vezes pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 6ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, e até pela 4ª Câmara Cível, quando o desembargador Lúcio R. Silveira era o relator. “Eles tiraram dinheiro, família e liberdade”, diz viúva que perdeu fazenda de R$ 85 milhões Corregedor do TCE usou sobrinhos como laranjas e negociou no TJ para ficar com fazendas, diz PF Divoncir comprou fazenda de Waldir Neves por quase R$ 4 milhões, mas declarou por R$ 2,2 mi Os detalhes da negociação estão nos telefones celulares de Renata Pimentel, que foram apreendidos na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado. Na ocasião, por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, a PF afastou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues e Valdimir Abreu da Silva. Apenas o então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, foi afastado na ocasião e conseguiu reassumir a função após a concessão de habeas corpus pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. A “sorte” da filha do desembargador O espólio de Darci Guilherme Bazanella lutava na Justiça para conseguir o alvará para vender a Fazenda Santo Antônio, formada por um área de 930 hectares e um remanescente de 523 ha. O pedido de alvará foi negado pelo juiz Ito em duas ocasiões, no dia 18 de fevereiro de 2021, e no dia 23 de outubro de 2023. O caso chegou ao Tribunal de Justiça e o pedido também foi negado pela turma no dia 23 de novembro de 2021. O relator era o juiz Lúcio R. da Silveira, que substituiu Sideni Pimentel no período em que foi vice-presidente da corte. Na ocasião, o único que acatou o pedido da defesa foi Vladimir Abreu da Silva. No início do segundo semestre de 2022, o advogado do espólio Júlio Greguer Fernandes entrou em contato com Renata Pimentel para viabilizar a liberação do alvará. A PF descreve uma longa negociação entre os dois, até o surgimento do advogado Gabriel Afffonso de Barros Marinho, genro do desembargador Marco André Nogueira Hanson, como defensor do comprador, Cláudio Bergamann. A filha de Sideni até alerta o Greguer para o risco de Marinho melar a negociação em andamento. Em outras conversas, a advogada acaba acertando com o Gabriel Marinho o pagamento de R$ 100 mil. Com a negociação sacramentada, os advogados criam um grupo no WhatsApp apenas para tratar da venda da fazenda de Corumbá. O negócio é fechado por R$ 20 milhões no dia 13 de setembro de 2022, conforme a PF. “10% (de chance) do alvará no sair pela cabeça do juiz”, comentou o advogado, o que fez Renata rir. A advogada Renata Gonçalves Pimentel, ficou com R$ 920 mil, mesmo não sendo parte em processo (Foto: Divulgação) “No mesmo dia 13/09/2022, RENATA envia, para GABRIEL MARINHO, uma minuta de contrato particular de compra e venda, no valor de R$ 20 milhões, da FAZENDA SANTO ANTÔNIO, objeto do espólio de DARCI BAZANELLA, representado pelo advogado JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES, tendo como comprador CLAUDIO BERGMANN. A cláusula primeira, parágrafo único, informa que a área necessita de alvará judicial nos autos de inventário e o inventariante se compromete a praticar todos os atos necessários à sua expedição”, relatou a PF. “Portanto, constata-se que GABRIEL MARINHO estava atuando como advogado do pretenso comprador CLAUDIO BERGMANN, enquanto JULIO GREGUER era o procurador do espólio {vendedor). RENATA PIMENTEL não consta como parte nem como procuradora, ou seja, tal minuta de compra e venda da Fazenda Santo Antônio em inventário, no valor de R$ 20 milhões, não informa qual o envolvimento dela em tal negócio”, ressaltou. Oficialmente, Renata não fez parte do processo. No entanto, ela acabou recebendo R$ 920 mil, sendo R$ 530 mil repassados via PIX pelo escritório de Júlio Greguer e R$ 390 mil pelo comprador, Cláudio Bergamann. A decisão do desembargador Em seguida, Renata Pimentel viabiliza um contrato entre o sócio do escritório, Fábio Pinto de Figueiredo, que recebeu R$ 200 mil após o repasse de R$ 920 mil para a filha do desembargador. “O segundo arquivo enviado por RENATA a FABIO, é uma minuta de ‘CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS’, segundo o qual o advogado FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO receberia honorários no valor de R$ 500.000,00, com a finalidade específica de obter a concessão de alvará para venda dos seguintes bens, que compõem o monte-mor do inventário de ESPÓLIO DE DARCI GUILHERME de autos do processo n!! 0801087-57.2014.8.12.0001, em trâmite pela 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande/MS”, descreveu o delegado. Somente um ano e sete meses depois, no dia 14 de maio de 2024, o desembargador SIdeni Socini Pimentel, como relator prevento, julga o recurso do espólio e concede o alvará. Só que a venda da Fazenda Santo Antônio ocorreu em 2022. A votação foi unânime, com o aval dos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Vladimir Abreu da Silva. “Somando o acima exposto à decisão proferida por SIDENI PIMENTEL em 14/05/2024, que autorizou a venda da fração da Fazenda Santo Antônio sob propriedade do espólio, a nosso ver, fica demonstrado que RENATA PIMENTEL recebeu, em 24/10/2022, R$ 920 mil a título de venda das decisões a serem proferidas por seu pai e pelos desembargadores JULIO CARDOSO e VLADIMIR ABREU que permitissem a transmissão da propriedade a CLAUDIO BERGMANN. O lapso temporal entre tais datas (um ano e sete meses) não afasta a conclusão acima, pois era necessário o andar do processo de inventário para que a questão fosse novamente submetida à câmara cível de SIDENI PIMENTEL”, concluiu a PF. Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que foram eleitos presidente e vice do TJMS, são acusados de venda de sentença no caso da fazenda de R$ 20 milhões (Foto: Arquivo) Compra de caminhonete Conforme a PF, Renata Pimentel comprou uma caminhonete no valor de R$ 250 mil para o pai no final de 2022. Ela deu entrada de R$ 33 mil e financiou R$ 217 mil. A dívida foi quitada à vista, com o depósito de R$ 213 mil, em maio do ano passado. Houve um problema para ela justificar como pagaria um boleto em dinheiro vivo. “A gerente do Bradesco inclusive diz a Renata que “inclusive aqui no Tribunal tenho muito problema, porque vem muita gente com dinheiro em espécie pra pagar boleto e a gente não pode”, destacou a advogada, em mensagem. Ela acabou depositando o dinheiro na conta pessoal e realizou o pagamento do boleto de R$ 213 mil. “Na mensagem abaixo, reforçando, a nosso ver, os indícios de que o dinheiro em espécie é proveniente das vendas de decisões de seu pai, RENATA pergunta ao contador o que dizer ao banco para justificar o depósito em espécie acima referido. Pergunta se informa serem honorários. O contador responde para informar ‘empréstimo do sócio para empresa’”, informou a PF. A Fazenda Santo Antônio foi paga da seguinte forma: R$ 10 milhões à vista e o restante parcelado em três parcelas de R$ 3,3 milhões, sendo o vencimento em no dia 5 de maio de 2023, de 2024 e 2025.